Termos de Uso

Idade mínima e cuidado com adolescentes

A utilização da Página Negra. é permitida a pessoas com 13 anos ou mais, respeitadas as demais disposições legais aplicáveis.

O uso da plataforma por adolescentes exige atenção especial à privacidade, à segurança e à proteção contra exposição, constrangimento, assédio e outros riscos.

Não publique informações pessoais próprias ou de terceiros que possam comprometer a segurança de alguém.

Recursos da plataforma

A Página Negra. permite, conforme os recursos disponíveis:

• Publicar textos anonimamente.
• Visualizar publicações disponíveis no mural.
• Reagir a publicações.
• Comentar em publicações.
• Denunciar publicações ou comentários que violem estas regras.

As categorias de conteúdo podem incluir confissões, fofocas, acontecimentos e opiniões.

A plataforma pode alterar, limitar ou descontinuar funcionalidades quando necessário para sua manutenção, segurança ou moderação.

Sobre o anonimato

A Página Negra. foi concebida para não exigir que os visitantes mantenham perfis públicos nem informem nome, telefone ou e-mail para publicar.

As publicações são exibidas sem a identificação pública de seu autor. A plataforma poderá utilizar identificadores técnicos para funções como prevenção de abusos, controle de frequência e segurança.

Anonimato público não significa garantia de anonimato absoluto. Provedores de infraestrutura podem processar dados técnicos, e informações podem ser fornecidas quando houver obrigação legal válida.

Não utilize a plataforma acreditando que ela torna impossível identificar a origem de uma publicação em qualquer circunstância.

Conteúdos proibidos e responsabilidade

É proibido publicar ou compartilhar conteúdo que:

• Revele ou facilite descobrir dados pessoais, endereço residencial, telefone, documentos, localização sensível ou identidade de alguém sem autorização adequada.
• Contenha ameaças, incentivo à violência, perseguição, intimidação ou assédio.
• Humilhe, discrimine ou ataque alguém por características pessoais.
• Apresente acusações graves e não verificadas contra pessoas identificáveis.
• Exponha informações íntimas, imagens privadas, conversas confidenciais ou segredos de terceiros sem autorização adequada.
• Finja ser outra pessoa ou atribua falsamente a alguém uma declaração ou conduta.
• Promova fraudes, golpes, spam ou atividades ilegais.
• Tente contornar os mecanismos de segurança, denúncia ou moderação.
• Viole direitos autorais ou outros direitos de terceiros.
• Coloque crianças, adolescentes ou outras pessoas em risco.

A ausência de um item específico nesta lista não torna permitido um conteúdo que viole a lei ou os direitos de alguém.

Cada visitante é responsável pelo conteúdo que envia e deve avaliar se sua publicação respeita a privacidade, a segurança e os direitos de outras pessoas.

A publicação anônima não autoriza difamação, exposição indevida, ameaças, perseguição ou divulgação de informações privadas.

Evite publicar detalhes que permitam identificar alguém indiretamente, mesmo quando o nome não aparece. Em uma comunidade pequena, escola, local de trabalho, rotina, fotografias, apelidos e combinações de circunstâncias podem identificar uma pessoa.

Denúncias e medidas de moderação

Qualquer pessoa pode denunciar uma publicação ou comentário utilizando os mecanismos de denúncia disponibilizados na plataforma.

O responsável pela Página Negra. avaliará as denúncias e decidirá se o conteúdo deve ser removido ou receber outra medida de moderação.

A denúncia não implica remoção definitiva automática. Quando houver risco relevante, o conteúdo poderá ser ocultado preventivamente ou colocado em revisão enquanto o caso é analisado.

As medidas de moderação podem incluir:

• Ocultação temporária para análise.
• Remoção de publicação ou comentário.
• Restrição de funcionalidades em situações de abuso, quando tecnicamente disponível.
• Outras medidas proporcionais ao risco e às regras aplicáveis.

Casos envolvendo dados pessoais expostos, ameaças ou risco à segurança merecem atenção prioritária.

Denúncias podem ser indeferidas quando o conteúdo não justificar uma medida de moderação. A decisão será tomada conforme as circunstâncias, os riscos e as regras aplicáveis.

A regra de moderação não elimina os direitos assegurados pela legislação. Pedidos ou reclamações relacionados a direitos legais podem ser encaminhados ao contato indicado neste documento.

Permanência, direitos e disponibilidade

As publicações e os comentários não possuem prazo automático de expiração. A regra geral é que permaneçam disponíveis por tempo indeterminado, até que a moderação decida removê-los ou outra providência seja necessária.

Isso não constitui garantia de disponibilidade permanente. Conteúdos podem ser removidos por violação destes Termos, por segurança, por obrigação legal ou por outras razões legítimas.

A permanência por tempo indeterminado não afasta os direitos de titulares de dados nem as obrigações legais aplicáveis.

Publique somente textos e materiais que você tenha direito de compartilhar.

Não utilize a plataforma para reproduzir material protegido de forma ilícita ou para divulgar imagens, mensagens ou informações de terceiros quando isso violar seus direitos.

A responsabilidade pela legitimidade do material enviado permanece sujeita à legislação aplicável.

A Página Negra. é fornecida conforme sua disponibilidade técnica. Não é garantido funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou recuperação de todo conteúdo em caso de falhas.

O acesso poderá ser temporariamente interrompido para manutenção, correções, segurança ou mudanças na infraestrutura.

Privacidade, terceiros e disposições gerais

A utilização da plataforma também está sujeita ao documento Política de Privacidade da Página Negra., que explica quais dados podem ser tratados, para quais finalidades, como funcionam as denúncias e como entrar em contato sobre direitos relacionados a dados pessoais.

A ausência de cadastro público não significa que nenhum dado técnico seja processado.

A plataforma poderá utilizar serviços de terceiros, incluindo infraestrutura técnica. Esses serviços possuem condições e políticas próprias.

A Página Negra. não controla integralmente as práticas de privacidade, a disponibilidade ou o funcionamento de serviços externos.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, nos recursos, nas medidas de segurança ou nas exigências legais.

A versão atualizada deverá apresentar sua data de revisão. Alterações relevantes deverão ser comunicadas de maneira compatível com os recursos disponíveis.

Estes Termos são interpretados conforme a legislação brasileira aplicável, incluindo as normas de proteção de dados e de direitos da personalidade.